Processo 207430/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2018 21:10
Autuado em 28/03/2018 21:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4072/2019 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4072/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4072/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
04/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gestor atual ROMULO MARINHO SOARES
Gestor das Contas WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:03/06/19)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Ex-Gestor JULIO CEZAR DOS REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/04/2021 10:48 441002/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/04/2021 10:48 81997/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2019 18:00 Recibo de Petição Intermediária - 485379/19, de 16/07/19 - Protocolo: 485379/19
03/06/2019 11:41 do Protocolo 374038/19
13/05/2019 10:10 AR do Ofício OCN - 1023/2019 - DP
13/09/2018 09:03 AR do Ofício OCN - 3238/2018 - DP
24/07/2018 11:21 do Protocolo 516491/18
20/06/2018 16:01 Relatório de Fiscalização 2017

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1023/ 2019   
DP  02/08/2018 Ofício de Contraditório   3238/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 289/2021
23/04/2021 2524 Termo de Redistribuição de Processo nº 706/2021
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 164/2020
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4072/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
07/06/2019 2075 Despacho Processual Diverso nº 690/2019
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 496/2019
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 115/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 806/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2021 13:45 DP  
04/05/2021 09:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 202/2021 -
20/04/2021 14:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 289/2021 -
20/04/2021 10:47 DP Informação nº 2550/2021 -
20/04/2021 10:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 706/2021 -
17/02/2020 17:23 DP  
07/02/2020 16:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 164/2020 -
13/01/2020 11:59 STP  
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 5/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 28/2020 -
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4072/2019 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 517/2019 -
02/12/2019 15:43 GCFC  
29/11/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 492/2019 -
01/10/2019 09:48 GCFC  
01/10/2019 08:21 SMPJTC  
24/09/2019 10:12 3PC Parecer nº 871/2019 - Prestação de Contas Anual. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SESP. Exercício de 2017. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
23/09/2019 12:33 SMPjTC  
03/09/2019 17:13 CGE Instrução nº 599/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
22/07/2019 15:26 3ICE Instrução nº 37/2019 -
17/07/2019 17:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 162/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
06/06/2019 07:41 DP  
04/06/2019 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 690/2019 -
03/06/2019 18:16 CGE Despacho Processual Diverso nº 75/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
24/04/2019 14:10 DP Informação nº 4032/2019 -
24/04/2019 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 1023/2019 -
11/12/2018 14:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 496/2019 -
11/12/2018 10:03 SMPJTC  
05/12/2018 11:35 2PC Parecer nº 895/2018 - Prestação de Contas. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. Exercício de 2017. Contraditório. Atendimento irregular dos prazos e outras contradições. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
04/12/2018 13:58 SMPjTC  
29/11/2018 14:16 CGE Instrução nº 538/2018 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
11/10/2018 14:27 3ICE Instrução nº 81/2018 - Prestação de Contas Estadual. Análise do contraditório apresentado pela Secretaria. Pela regularidade com ressalvas.
10/10/2018 14:56 CGE Despacho Processual Diverso nº 556/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
20/06/2018 16:04 DP Informação nº 8019/2018 -
20/06/2018 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 3238/2018 -
02/04/2018 12:21 CGE Despacho Processual Diverso nº 115/2018 -
02/04/2018 12:21 CGE Instrução nº 81/2018 - Pela concessão de contraditório.
28/03/2018 21:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 806/2018 -

Voltar a Consulta